Termos de serviço | Comunidade Rabanne Beauty

Comunidade Rabanne Beauty

Diretrizes da Comunidade Rabanne Beauty As Diretrizes da Comunidade Rabanne Beauty a seguir constituem os termos e condições (os “Termos do Programa”) aplicáveis a todo Membro da Comunidade Rabanne Beauty (conforme definido abaixo) que participe do Programa Comunidade Rabanne Beauty (o “Programa”). Para participar do Programa, os Membros da Comunidade Rabanne Beauty também deverão consentir integralmente com a Política de Privacidade da Duel, os Termos de Serviço da Duel e a Política de Privacidade da Rabanne (em conjunto, os “Termos Adicionais”). Solicitamos a leitura atenta destes Termos do Programa, que possuem caráter vinculante e estabelecem as condições legais para sua participação no Programa. Em caso de dúvidas sobre o Programa, você poderá entrar em contato pelo e-mail: contact@rabanne.com Ao participar do Programa, você confirma sua aceitação plena e incondicional destes Termos do Programa e dos Termos Adicionais.

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   Visão geral do Programa.
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A Rabanne (Puig France S.A.S, sociedade constituída segundo as leis da França, com sede na 65-67, Avenue des Champs Elysées, 75008 Paris, França, inscrita sob o número de identificação fiscal B-64.797.129 e registrada junto ao Registro Comercial de Paris sob o número R.C.S. 682 030 507) utiliza a plataforma da Duel Limited (“Duel”) para oferecer aos Membros selecionados da Comunidade Rabanne Beauty (cada um, “Membro” ou “você”) a oportunidade de receber determinados benefícios em troca da criação de conteúdo sobre a Rabanne ou da realização de outras tarefas identificadas. Os pré-requisitos para participar do Programa são os seguintes: você deve (i) ter 18 anos ou mais (ou estar devidamente autorizado por seus representantes legais, caso tenha entre 16 e 18 anos); (ii) possuir conta pública no Instagram e no TikTok; (iii) ter, no mínimo, 1.000 seguidores em pelo menos uma (1) das principais redes sociais (em especial Instagram ou TikTok); (iv) residir no Brasil; e (v) não ser empregado (nem familiar de empregado) da Rabanne ou de qualquer de suas afiliadas (os “Pré-requisitos”). Reservamo-nos o direito de verificar, a qualquer momento, se você cumpre os Pré-requisitos e de encerrar sua participação no Programa de forma imediata e sem aviso prévio, mediante simples comunicação por e-mail, caso verifiquemos que algum dos critérios não está sendo atendido. Também nos reservamos o direito de alterar os Pré-requisitos a qualquer momento, a nosso exclusivo critério, comprometendo-nos, nesse caso, a fornecer aviso prévio razoável para que você tenha tempo suficiente para se adequar, se aplicável. Você poderá ser convidado a participar do Programa, ou se candidatar por iniciativa própria. Caso seja convidado, será necessário realizar o cadastro e criar uma conta na plataforma da Duel. O Programa é restrito a pessoas físicas e limitado a uma (1) conta Duel por indivíduo. Não é permitido sublicenciar, transferir, vender ou ceder sua participação no Programa a terceiros. A participação no Programa — assim como a realização de quaisquer tarefas — é inteiramente voluntária. Ainda que os Pré-requisitos sejam cumpridos, a seleção final para participação no Programa será feita a exclusivo critério da Rabanne. Ao concluir seu processo de integração (onboarding), você receberá sua recompensa inicial dentro do Programa. A partir de então, você terá a oportunidade de participar de diversas atividades, como criação de conteúdo, redação de avaliações, visitas a lojas e outras formas de engajamento. À medida que essas tarefas forem concluídas, você acumulará pontos que permitirão sua progressão para níveis mais altos no Programa. Em cada novo nível atingido, você se tornará elegível para recompensas específicas, conforme o seu desempenho dentro do Programa. Os Membros devem utilizar as hashtags #RabanneBeautyLovers, #Rabanneparfums e #Publicidade ou quaisquer outras hashtags indicadas na descrição de cada tarefa, em todas as tarefas realizadas no âmbito da Comunidade Rabanne Beauty, devendo ainda assegurar conformidade com boas práticas e com quaisquer diretrizes ou regulamentações aplicáveis, especialmente aquelas relacionadas à publicidade, sinalização de conteúdo patrocinado, uso adequado de hashtags, entre outras, na língua do público-alvo. Caso utilize recursos de inteligência artificial, deverá incluir também a hashtag #VirtualImages, se aplicável. Os Membros poderão acessar informações de sua conta diretamente pela plataforma Duel utilizada no Programa. Essa página incluirá detalhes sobre sua participação, como as tarefas atribuídas, suas atividades em andamento, promoções sazonais, ofertas e instruções sobre como resgatar recompensas. Você declara e garante que todas as informações fornecidas para se tornar Membro, bem como a senha criada (as “Informações do Membro”), são precisas e atualizadas. A Rabanne não será responsável por eventuais falhas na comunicação de alterações no Programa ou de outras informações relevantes, caso você não receba tais comunicações em razão de dados desatualizados ou incorretos nas suas Informações do Membro. 2. Geral Relação entre as Partes. Nada nestes Termos do Programa cria qualquer vínculo empregatício entre a Puig France S.A.S ou qualquer uma de suas afiliadas e você. O Membro não fará jus a quaisquer benefícios trabalhistas da Rabanne, de qualquer natureza. O Membro não é agente nem representante da Rabanne, e não tem autoridade para falar ou agir em nome da Rabanne, exceto quando expressamente autorizado por estes Termos do Programa. Fica claramente estabelecido que o Membro criará conteúdo e executará tarefas de forma independente, utilizando seus próprios recursos e materiais. Comunicações. Poderemos nos comunicar com você sobre o Programa por meio do painel da plataforma Duel e/ou por comunicação eletrônica. Não nos responsabilizamos por comunicações não recebidas em decorrência de alterações de endereço ou de outras informações de contato desatualizadas. Rescisão. A Rabanne poderá, a qualquer momento, encerrar o Programa, ou encerrar ou suspender sua participação e acesso ao Programa, mediante envio de e-mail, nos seguintes casos:

    Você não publicar pelo menos um conteúdo em seu canal de mídia social no prazo de trinta (30) dias após o recebimento de produtos da Comunidade Rabanne Beauty.

    Você deixar de cumprir os Pré-requisitos.

    Sua conta permanecer inativa por um período igual ou superior a três (3) meses.

    Você vender, transferir, licenciar ou ceder suas recompensas, conta, conteúdos enviados, créditos, pontos de fidelidade ou quaisquer direitos relacionados à sua participação no Programa (ou tentar fazê-lo). É expressamente proibido revender, oferecer para revenda ou de qualquer modo distribuir produtos obtidos por meio do Programa — sejam produtos recebidos via pontos de fidelidade, como brindes promocionais ou como presentes gratuitos. Esta proibição se aplica a todos os produtos, incluindo, mas não se limitando a, itens em tamanho regular, amostras e frascos de viagem. Tal prática poderá acarretar o encerramento da sua participação no Programa e/ou medidas legais cabíveis.

    Você não atender às expectativas do Programa, incluindo, mas não se limitando a:

o Publicar conteúdo de baixa qualidade. o Publicar conteúdo que não esteja de acordo com as Diretrizes da Comunidade Rabanne Beauty. o Publicar conteúdo que não esteja em conformidade com os termos definidos pela Rabanne. o Publicar conteúdo que viole regras ou leis de publicidade aplicáveis. Sem prejuízo do acima disposto, a Rabanne poderá encerrar o Programa ou suspender/encerrar sua participação por qualquer motivo, mediante envio de e-mail com aviso prévio razoável. Caso sua participação seja encerrada ou suspensa, as informações armazenadas na plataforma deixarão de estar disponíveis para você. A Rabanne também poderá encerrar ou alterar qualquer programa de incentivos relacionado ao Programa, a seu exclusivo critério e mediante aviso prévio razoável. A participação no Programa não garante qualquer número mínimo de convites, produtos para teste ou recompensas. O descumprimento destes Termos do Programa, dos Termos Adicionais ou das condições específicas de cada tarefa poderá ensejar o encerramento imediato da sua participação, mediante simples envio de e-mail, e o exercício de eventuais medidas legais cabíveis. Em caso de encerramento, os incentivos pendentes serão pagos conforme os prazos previstos nestes Termos. Restrições de Conteúdo. Você concorda que todos os textos, informações de perfil, fotografias, materiais, informações, sugestões, ideias, conceitos, know-how, técnicas, perguntas, comentários ou outras comunicações ou materiais (“Conteúdo”) que você submeter em conexão com o Programa não poderão divulgar slogans políticos, linguagem homofóbica ou, de forma geral, conteúdo discriminatório; incitar comportamentos prejudiciais à proteção ambiental; conter conteúdo que cause dano físico, mental ou moral a menores; conter imagens de cunho lascivo ou sexualmente explícito; imagens com logotipos de concorrentes ou com patrocínio de marca evidente; ou qualquer outro conteúdo considerado como marketing de emboscada, ou ainda conteúdo que seja difamatório, obsceno, ilegal, vulgar, ofensivo, inadequado ou que infrinja direitos de terceiros (incluindo direitos de propriedade intelectual). Licença de Propriedade Intelectual sobre o Conteúdo. Em contrapartida à oportunidade de submeter Conteúdo como Membro da Comunidade Rabanne Beauty, você concede, desde já, sem necessidade de aviso, pagamento, contraprestação, consentimento ou aprovação adicionais, uma licença perpétua, irrevogável, global, transferível, sublicenciável e isenta de royalties para que a Rabanne e seus representantes, sucessores, licenciados, parceiros de marca e demais designados possam: Usar, editar, alterar, copiar, reproduzir, divulgar, exibir, publicar, comercializar, criar obras derivadas, transmitir, distribuir, veicular ou de qualquer outra forma explorar ou desenvolver o Conteúdo (inclusive direitos de imagem, se aplicáveis), no todo ou em parte, em qualquer meio de comunicação, existente ou que venha a ser desenvolvido, para fins comerciais ou não comerciais (“Licença do Conteúdo”). Você reconhece que todos os direitos de propriedade intelectual relacionados a produtos, campanhas publicitárias, textos, imagens ou materiais criados ou utilizados no âmbito do Programa permanecem de titularidade da Puig France S.A.S. Declarações e Garantias sobre Fotografias e Conteúdos. Você declara e garante que (i) qualquer Conteúdo submetido por você no âmbito do Programa é original; (ii) você detém todos os direitos, títulos e interesses sobre esse Conteúdo e possui o direito exclusivo de ceder ou outorgar à Rabanne todos os direitos relacionados, conforme estabelecido nestes Termos do Programa (incluindo, se aplicável, os Termos Adicionais); (iii) o uso do Conteúdo pela Rabanne, total ou parcial, não infringirá nem se apropriará indevidamente de quaisquer direitos de terceiros, incluindo, mas não se limitando a, direitos de propriedade intelectual ou de privacidade; (iv) as fotografias enviadas por você são (a) de sua titularidade, ou você obteve autorização expressa e por escrito do fotógrafo; e (b) as pessoas identificáveis nas fotografias são você mesmo ou você obteve autorização prévia, expressa e por escrito de qualquer pessoa nomeada, fotografada ou de qualquer forma retratada no Conteúdo, autorizando a Rabanne, ou qualquer de seus representantes, sucessores, cessionários, licenciados, sublicenciados, funcionários ou parceiros de marca, a utilizar o Conteúdo, incluindo as fotografias, na forma prevista nestes Termos do Programa (incluindo, se aplicável, os Termos Adicionais), sem necessidade de qualquer notificação, remuneração, contraprestação, consentimento ou aprovação adicional. Indenização. O Membro compromete-se a indenizar, defender e isentar a Rabanne, a Puig France S.A.S. e suas afiliadas, dirigentes, funcionários, agentes, licenciados, sucessores e cessionários (“Partes Indenizadas”) de quaisquer reclamações, perdas, danos, custos ou despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes de: · Alegações de violação de direitos de propriedade intelectual ou de imagem relacionadas ao Conteúdo; · Qualquer uso, divulgação ou exploração do Conteúdo pela Rabanne ou seus representantes; · Quebra das declarações e garantias prestadas pelo Membro; · Reclassificação como empregado, questões trabalhistas, previdenciárias ou fiscais; · Qualquer outra reclamação relacionada ao Conteúdo ou à conduta do Membro no âmbito do Programa. O Membro compromete-se a colaborar plenamente na defesa de qualquer demanda. Confidencialidade. A Rabanne estabelece uma relação especial com seus Membros, baseada na confiança mútua, e conta com essa relação de confiança para o bom funcionamento do Programa. Ao participar do Programa, você concorda em manter a confidencialidade de todas as informações que vier a receber nessa condição. Na qualidade de Membro, você reconhece que poderá ter acesso ou obter conhecimento de Informações Confidenciais (conforme definidas abaixo). “Informações Confidenciais” significam quaisquer informações ou conhecimentos não públicos, comunicados a qualquer tempo, por meio oral, escrito ou por inspeção, relacionados direta ou indiretamente aos negócios ou atividades da Rabanne e, adicionalmente, no que se refere a segredos comerciais, qualquer informação que atenda aos critérios de segredo de negócio nos termos da legislação aplicável. Você se compromete a não divulgar publicamente nem compartilhar, por qualquer meio, as Informações Confidenciais obtidas no âmbito de sua participação no Programa (exceto se expressamente autorizado por estes Termos), durante todo o período em que participar do Programa e pelo prazo adicional de cinco (5) anos contados da data de encerramento de sua participação, independentemente do motivo. Limitação de Responsabilidade. Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Rabanne não será, em nenhuma hipótese, responsável por quaisquer danos de qualquer natureza decorrentes ou relacionados à sua participação no Programa, incluindo danos resultantes de alterações ou do encerramento do Programa. A Rabanne não será responsável, perante você ou qualquer terceiro, por danos indiretos, incidentais, emergentes ou consequenciais (incluindo, mas não se limitando a perda de lucros ou de oportunidades comerciais), independentemente da teoria jurídica aplicada, da previsibilidade de tais danos ou do fato de a Rabanne ter sido alertada quanto à possibilidade de sua ocorrência. Estas limitações de responsabilidade permanecerão vigentes mesmo após o término destes Termos do Programa. Para fins desta cláusula de limitação de responsabilidade, entende-se por Rabanne não apenas a própria Rabanne, mas também suas afiliadas, antecessoras, sucessoras, cessionárias, bem como todos os respectivos diretores, administradores, acionistas, colaboradores, representantes, licenciadores e fornecedores. Proteção de Dados. Para participar do Programa, você declara estar ciente e consente com os termos da Política de Privacidade da Rabanne. Ao se inscrever no Programa e fornecer seu endereço de e-mail, você será automaticamente incluído na lista de envio de comunicações de marketing da Rabanne. Você poderá, a qualquer momento, cancelar o recebimento dessas comunicações clicando no link disponibilizado ao final dos e-mails promocionais. Ainda que você opte por cancelar o recebimento das comunicações de marketing da Rabanne, continuará a receber e-mails com comunicações operacionais e relacionadas ao funcionamento do Programa. O Programa é operado por meio da plataforma Duel, uma parceira terceirizada da Rabanne. Para acessar a plataforma Duel, será necessário revisar e consentir com a Política de Privacidade da Duel. Quaisquer dados pessoais fornecidos à Duel estarão sujeitos à referida Política de Privacidade. Legislação Aplicável. Qualquer controvérsia relacionada a estes Termos do Programa será exclusivamente regida e interpretada de acordo com as leis da França. As partes elegem, desde já, o foro dos tribunais comerciais de Paris como o competente para dirimir quaisquer disputas oriundas destes Termos do Programa. Sem prejuízo do disposto acima, eventuais foros obrigatórios adicionais aplicáveis aos participantes, conforme a legislação vigente no país de origem de cada um, permanecerão resguardados. Contato. Caso tenha dúvidas relacionadas ao Programa, ao seu status como Membro ou aos incentivos, entre em contato conosco pelo e-mail: contact@rabanne.com . Menores. Poderão participar do Programa menores de idade com idade superior a 16 (dezesseis) anos, desde que devidamente autorizados por seu representante legal, mediante o preenchimento e assinatura do formulário ao final deste documento. Adicionalmente, quando aplicável, o Membro e/ou seu representante legal se comprometem a declarar à Rabanne que estão sujeitos às obrigações previstas na Lei Francesa nº 2020-1266, de 19 de outubro de 2020. Os representantes legais reconhecem e se comprometem a assumir total responsabilidade por todas as obrigações, deveres e responsabilidades decorrentes destes Termos do Programa. Serão igualmente responsáveis por qualquer descumprimento por parte do menor, bem como por assegurar que o menor cumpra integralmente as disposições aqui estabelecidas Aceito por Nome: E-mail: Assinatura do Membro:

Para Membros com idade entre 16 e 18 anos Eu, abaixo assinado(a),

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    Nome:
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    Qualificação (mãe, pai, responsável legal):

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    E-mail:
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na qualidade de representante legal do Membro acima identificado, autorizo expressamente sua participação no Programa (incluindo a Licença de Conteúdo conforme definida nestes Termos do Programa):

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    Assinatura do Representante Legal
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